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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 11:13
Habeas corpus. Furto de quadro denominado "disco de ouro".
reincidente específico em delitos contra o patrimônio, conforme certidão de antecedentes criminais.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 13:00
Princípio da insignificância não se aplica em furto com qualificadora
A existência de antecedentes criminais e o fato do réu já responder processo em tramitação reforçaram o entendimento da 1ª Câmara Criminal.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 14:41
“Antecedentes”, para os fins do art. 59 do Código Penal
O presente artigo discorre sobre o artigo 59 do Código Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Embargos infringentes criminais. Estupro e atentado violento ao pudor.
Pedido de reconhecimento de continuidade delitiva.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 15:31
Despachante aduaneiro deve apresentar certidão negativa
Para magistrados, maus antecedentes do solicitante impedem renovação do documento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2011 - 13:26
Apelações criminais.
Tráfico de drogas e associação para o tráfico.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 11:41
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:25
Apelações criminais. Situação que caracteriza mera irregularidade. Prefacial afastada.
Mérito. Crime contra a vida. Homicídios simples, homicídio qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima e disparo de arma de fogo.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00
Juizados especiais criminais e o princípio da primeira impressão
Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).
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Jurisprudência » Penal » Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
Extinção da punibilidade com base na prescrição pela pena projetada. Não se pode concluir que haverá prescrição, quando sequer se conhece o delito pelo qual haverá denúncia.
Extinção da punibilidade com base na prescrição pela pena projetada.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 17:02
Gerente que abriu conta e contratou seguro de forma indevida com prejuízo de R$ 1 mi para banco recebe justa causa
potencial financeiro do cliente e sem fazer consulta de antecedentes criminais.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 18:55
Família indenizada por morte de suspeito de crime sexual dentro de presídio
a mãe de detento provisório e sem antecedentes criminais, que se suicidou dois dias após sua prisão
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 17:12
MP denuncia 10 por vazamento de informações sigilosas de cidadãos a Petrobras
pesquisas nos arquivos confidenciais da Polícia e forneciam informações sobre os antecedentes criminais de pessoas interessadas em trabalhar na Petrobras.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 10:53
Mulher que tentou levar maconha ao marido preso tem prisão substituída por proibição de novas visitas
antecedentes criminais contra a mulher, que possui seis filhos, dois deles com menos de oito anos de idade.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 17:03
Projeto obriga escolas infantis a exigir atestado de antecedentes de funcionários
O texto proíbe a contratação de pessoas condenadas por sentença transitada em julgado, independentemente da natureza do crime.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 12:30
STF analisa se processos em curso são convertidos em maus antecedentes
Corte analisa recurso interposto pelo MP catarinense
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 09:41
STF decide que processos penais em curso não podem ser considerados maus antecedentes
considerados como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena”. Essa foi a tese firmada pelo Plenário do STF
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Outubro de 2002 - 01:00
Estelionato - Tentativa - Maus Antecedentes
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 15:54
Homem será indenizado em danos morais por anotação indevida em atestado de antecedentes
Anotação será excluída e ele receberá R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 16:03
Confecção é condenada por exigir atestado de bons antecedentes de auxiliar
Para a Turma, a condição imposta para a contratação ofende a dignidade e viola a intimidade da empregada.